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Combate à Corrupção
Polícia Civil se aprimora com criação de nova Delegacia Especializada
17/09/2019 às 13:27:06

 

Com o objetivo de aperfeiçoar a cada dia a sua função de Polícia Judiciária, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) ganhará vários benefícios com a criação da nova Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR). A finalidade da criação será a apuração dos crimes contra a Administração Pública, objetivando o combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

Além da nova delegacia, o Departamento Estadual de Investigação de Fraudes (DEF) contará com a unidade avançada do "Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro" (LAB-LD). O Laboratório irá contribuir com os trabalhos investigativos através da utilização de modernas ferramentas de análise de dados.

Com a nova delegacia, os trabalhos serão mais especializados e eficientes. Outra novidade é a ampliação dos convênios com órgãos e instituições para o combate à corrupção. Como explica o Delegado e Chefe da Divisão Especializada de Combate à Corrupção, Investigação a Fraudes e Crimes Contra a Ordem Tributária, Domiciano Monteiro, "nossos trabalhos serão mais incisivos na investigação destes delitos. Estas parcerias com outras entidades irão somar e agregar valores aos resultados das operações" concluiu.

Compete à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) proceder ao exercício das funções de Polícia Judiciária e à investigação criminal relativamente às seguintes infrações penais: I peculato, disposto no art. 312 do CP; II peculato mediante erro de outrem, disposto no art. 313 do CP; III extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, disposto no art. 314 do CP; IV emprego irregular de verbas ou rendas públicas, disposto no art. 315 do CP; V concussão, disposto no art. 316 do CP; VI corrupção passiva, disposto no art. 317 do CP; VII prevaricação, disposto no art. 319 do CP; VIII condescendência criminosa, disposto no art. 320 do CP; IX advocacia administrativa, disposto no art. 321 do CP; X tráfico de influência, disposto no art. 332 do CP; XI corrupção ativa, disposto no art. 333 do CP; XII violência ou fraude em arrematação judicial, disposto no art. 358 do CP; XIII crimes previstos na Lei nº 8.666, de 1993.

Divulgação PCMG







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