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TJMG
Novos juízes iniciam curso de formação inicial
02/09/2019 às 19:31:37

 

Os 70 novos juízes substitutos que tomaram posse na última quinta-feira, 29 de agosto, iniciaram o 13º Curso de Formação Inicial nesta segunda-feira, 2 de setembro. Trata-se, inicialmente, do Módulo Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Serão 48 horas com conteúdo humanístico e ético voltado para a formação de novos juízes, com enfoque em temas como questões raciais, de gênero, impactos sociais, econômicos e ambientais das decisões judiciais e a proteção do vulnerável, entre outros.

Haverá palestras com juízes convidados de diversos estados, sob a supervisão da juíza federal Cíntia Menezes Brunetta. Todas as atividades terão apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

A 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Ejef, Áurea Brasil, explicou que o curso tem como objetivo preparar os novos juízes para a prática da vivência da magistratura. “Eles chegam afiados com a parte teórica, mas necessitam conciliá-la com os desafios de julgar e decidir conflitos”, disse.

Ao se dirigir aos novos magistrados, a desembargadora Áurea Brasil ressaltou a importância do cultivo da humildade e do olhar fraterno diante das demandas apresentadas. São várias faculdades que devem ser aprofundadas, entre elas, o aprimoramento do conhecimento jurídico, a visão crítica e socialmente responsável.

“Em tempos em que proliferam faculdades de Direito, em que os livros propõem esquemas e fórmulas prontas para a solução de problemas jurídicos complexos, em que há uma explosão de demandas no Poder Judiciário, fruto de uma sociedade impaciente e que dialoga cada vez menos, em que há cobranças e pressões de toda sorte, nós, juízes, precisamos nos dedicar ao trabalho como nunca”, assinalou a magistrada.

Segurança jurídica

Para a magistrada, “não se trata de uma dedicação baseada simplesmente na vontade de fazer a diferença, mas de uma dedicação metodicamente orientada, tanto no que diz respeito à postura de seus membros quanto à atividade jurisdicional propriamente dita". Segundo ela, o "empenho do Poder Judiciário deve nortear-se pela razão, pelo desenvolvimento de uma metodologia clara e estruturada, que possa nos conduzir à maior segurança jurídica, valor caríssimo ao Estado democrático de direito e ao anseio da sociedade”.

O julgador deve se voltar, sempre, ao serviço da Constituição e da Lei, em nome das quais fala e das quais deve extrair a força de suas sentenças, acrescentou a desembargadora. Lembrando a lição do grande jurista espanhol Garcia de Enterría, afirmou: “Não interessam nada as opiniões pessoais dos que atuam como juízes, senão a sua capacidade para expressar as normas que a sociedade deu a si mesma e para fazê-las chegar a sua efetividade última, o que lhes impõe operar necessariamente com seus princípios, depurando e afinando seu alcance”.

Régua

Na oportunidade, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, ressaltou que a sociedade demanda por juízes que tenham por prioridade aplicar a justiça. “Que atuem sem a pressão da mídia ou de redes sociais. Que tenham uma postura adequada ao cargo e sejam uma figura isenta no processo. Que apliquem a régua da Justiça”, frisou.

O presidente destacou que a Ejef é uma escola modelo para o País, e o curso, mesclado com o exercício da função judicante, dará muito preparo aos novos juízes quando forem designados para as comarcas nas quais irão atuar.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Enfam, Eladio Luiz da Silva Lecey, destacou a importância de magistrados experientes contribuírem para a formação dos novos. “Precisamos ser super-homens e supermulheres para decidir, mas não somos preparados para isso nas faculdades. A troca de conhecimentos vai propiciar uma formação mais qualificada aos novos magistrados”, disse.

Aperfeiçoamento

Após o módulo aplicado pela Enfam, os novos juízes terão três meses de curso com aulas direcionadas para a elaboração de sentenças e outras atividades práticas. A desembargadora Áurea Brasil explica que eles também serão recebidos nos fóruns da capital e do interior do estado para vivenciar um pouco a futura rotina de trabalho.

“Eles serão acompanhados por juízes experientes, que coordenarão essa etapa. Encerrado o curso de formação inicial, a Ejef continuará acompanhando os novos magistrados por meio do curso de vitaliciamento, com inúmeras atividades de aperfeiçoamento”, explicou a magistrada.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG







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