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Crescimento do mercado
Governo Municipal propõe regulamentação de motofrete em Itabira
14/08/2019 às 11:51:07

No final da última semana (9), a Prefeitura encaminhou ao Legislativo Municipal um projeto de lei para regulamentar o serviço de motofrete em Itabira. Segundo Estevam José de Oliveira, diretor de Transportes da Superintendência de Transportes e Trânsito (Transita), desde 2009, quando o Governo Federal legalizou a profissão “motoboy” (Lei Federal nº 12.009), ficou determinada a competência municipal para aplicar exigências e regulamentos da atividade.

“Desde o reconhecimento da profissão, os municípios são responsáveis por sua regulamentação. Isso, porque o próprio Município definirá suas necessidades. No mais, o aumento da frota oferece oportunidade de crescimento do mercado alternativo de prestação de serviços por motocicleta e mais segurança para os usuários”.

Ainda de acordo com o diretor, mesmo que a Transita não conte com um banco de cadastros e nem consiga estimar quantos motofretes atuam em Itabira, “percebemos que a demanda por esse profissional é grande, devido, principalmente, à comodidade e rapidez que o serviço oferece. Farmácias, comércios, bancos, bancas de jornal, indústrias, escritórios, pizzarias, padarias, restaurantes, floriculturas, laboratórios e lojas em geral são alguns dos tipos de estabelecimentos nos quais há grande procura pelo motofrete”, avaliou Estevam José.

Conforme documento enviado à Câmara, o execício da atividade de motofrete para transporte de pequenas cargas por pessoa física, jurídica e cooperativas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado depende de licenciamento prévio, planejado, gerenciado e fiscalizado pela Prefeitura nos termos das legislações municipal e federal.

“Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, ficará a cargo da Transita aplicar as medidas administrativas, bem como critérios de padronização: vestimenta, adesivação, placa vermelha etc, para autorizar o execício da atividade. É importante ressaltar, que as empresas que utilizarem equipe própria para entregas como atividade complementar, mesmo que não sejam do ramo de transporte de pequenas cargas, deverão efetuar cadastro de acordo com as condições estabelecidas em um futuro Decreto Municipal”, explicou Estevam José.

Divulgação PMI







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