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Câmara de Itabira
Projetos sobre extinção de honrarias e ONU MULHERES estão na pauta desta semana
12/08/2019 às 16:07:57

A Reunião Ordinária desta semana apresenta em pauta, quatro projetos voltando de vista para analise e votação dos vereadores. O PL 55/2019, de autoria do Prefeito, visando à regulamentação do valor do benefício do vale-alimentação, concedido aos Conselheiros Tutelares, através da Lei n° 5.067, de 29 de agosto de 2018, retirado para vista a pedido do Vereador André Viana, deverá ser apreciado em Plenário novamente.

Outro projeto que volta de vista para ser votado, também proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), é o PL 81/2019, visando a readequação da lei para melhor entendimento quanto à situação de promoção do servidor relativo à manutenção do seu grau de vencimento, aproveitando para atestar a capacidade funcional, delimitação da validade da seleção competitiva interna, bem como a revogação da Lei Municipal n° 5.116, de 2019, devido a um erro material.

Ainda para serem discutidos em primeira votação, estão em pauta os Projetos de Resolução de autoria do Vereador André Viana (Podemos), o N° 3/2019, tornando obrigatória à identificação visual dos veículos integrantes à Câmara Municipal de Itabira-MG, e retornando de vista, o N° 7/2019, promovendo a extinção de todas as modalidades de homenagens oferecidas pela Câmara Municipal de Itabira.

Segunda Discussão e Votação

Em segundo turno, deverá ser votado, o PL 111/2018, dispondo sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Itabira, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB). De acordo com o Prefeito, o referido projeto, tem o objetivo de atender uma diretriz preestabelecida pela política nacional de assistência social, implementando o Sistema Único de Assistência Social - SUAS em nível municipal.

Após ser retirado de pauta pelo Vereador André Viana (Podemos), na última semana, o PL 86/2019, autorizando a inclusão da “ONU MULHERES” na relação de entidades beneficiadas com repasses financeiros, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), volta à pauta para segunda discussão e votação dos nobres Edis.

Divulgação CMI







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