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Após Damon ser denunciado
Ex-prefeito João Izael é condenado por improbidade administrava
10/10/2018 às 19:26:17

O Tribunal de Justiça de Minas Gerias (TJMG) publicou nesta quarta-feira, 10 de outubro de 2018, a sentença que condena em primeira instância por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Itabira, João Izael Querino Coelho, que está proibido de contratar com o poder público ou receber quaisquer benefícios, direta ou indiretamente, pelos próximos cinco anos. A decisão ainda cabe recurso.

***Foto Arquivo

A ação cível pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que também denunciou Paulo Menezes, o Trail Clube Itabirano e a Federação de Motociclismo de Minas Gerais (FEMG). Os réus também foram condenados a indenizar os danos causados ao município de Itabira.

Segundo a ação proposta pelo Ministério Público, Paulo Menezes na época presidente do Trail Clube Itabirano, celebrou quatro convênios com a Prefeitura de Itabira que foram assinados pelo ex-prefeito João Izael. O estatuto do Trail Clube na ocasião dos convênios não constava os objetivos assistenciais, ficando claro que seria uma entidade voltada para interesse particular de seus sócios e que os convênios teriam provocado danos ao erário público e deram causa a enriquecimento ilícito.

O Trail Clube teria recebido da prefeitura o valor total de R$ 114 mil, referentes aos convênios de números 041/2005, 073/2005, 049/2006 e 022/2007. Segundo a ação, os convênios foram feitos de forma irregular, que não houve prestação de contas dos valores recebidos e que a quantia de R$ 53.040,00 havia sido repassada à Federação de Motociclismo.

Nos fundamentos da denúncia relata ainda que o Trail Clube foi criado para atender interesses dos sócios, pois não consta em ata de fundação ou estatuto, os objetivos assistenciais, além de não possuir registro perante ao Conselho Municipal de Assistência Social ou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e além de apresentar irregularidades em seu funcionamento, não prestou contas.

Diante da ação proposta pelo Ministério Público, a Juíza de Direito Márcia de Sousa Victoria, proferiu a sentença ontem (9) que foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desta quarta-feira.

O Site ItabiraNet se coloca a disposição através do email contato@itabiranet.com para caso alguma parte envolvida queira se manifestar sobre está decisão judicial.

ItabiraNet.com

Confira na íntegra a decisão judicial que ainda cabe recuso em segunda instância:

Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, para impor as seguintes sanções por ato de improbidade administrativa:

a) Condenar os requeridos João Izael Querino Coelho, Paulo Menezes, Trail Clube Itabirano e Federação de Motociclismo de Minas Gerais à indenização por danos causados ao Município de Itabira-MG, cujo somatório atinge o valor de R$81.145,20, sendo que a condenação é solidária e, em relação à requerida Federação de Motociclismo de Minas Gerais na extensão de seu benefício, no montante de R$51.390,00, acrescida de correção monetária segundo os índices divulgados pela CGJ-TJMG, desde o evento danoso (assinatura de contrato), e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

b) condenar os requeridos João Izael Querino Coelho, Paulo Menezes, Trail Clube Itabirano e Federação de Motociclismo de Minas Gerais ao pagamento de multa civil equivalente a 50% do valor do dano, no valor de R$ 40.572,20 para os três primeiros, limitada à importância de R$25.695,00 em relação Federação de Motociclismo de Minas Gerais, acrescida de correção monetária segundo os índices divulgados pela CGJ-TJMG, desde o evento danoso (assinatura de contrato), e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação;

c) condenar os requeridos João Izael Querino Coelho, Paulo Menezes, Trail Clube Itabirano à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco anos);

Julgo improcedente a pretensão inicial em relação ao requerido Oldeni José dos Santos.

Condeno os réus, à exceção de Oldeni José dos Santos, ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de condená-los ao pagamento de honorários porque a ação foi movida pelo Ministério Público.

Publique-se. Registre. Intimem-se.

Itabira, 09 de setembro de 2018.
Márcia de Sousa Victoria
Juíza de Direito







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