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Improbidade administrativa
Ministério Público oferece denúncia contra o ex-prefeito Damon e seus secretários
10/10/2018 às 11:09:13

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou, em Itabira, o ex-prefeito Damon Lázaro de Sena e mais dois ex-secretários municipais por improbidade administrativa. Uma investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público constatou que não foram feitos os repasses patronais ao Instituto de Previdência de Itabira, ItabiraPrev.

***Foto Arquivo

O MPMG pede o ressarcimento de  R$ 4.158.013,08, relativos aos juros, multas e correção monetárias devidos ao instituto.

Entre dezembro de 2015 a dezembro de 2016, o então prefeito Damon de Sena e os secretários de Administração e Fazenda do município, deixaram de repassar contribuições patronais de responsabilidade da prefeitura de Itabira ao ItabiraPrev, causando danos ao erário e aos servidores públicos municipais. Uma denúncia feita em março de 2016, afirmava que o prefeito teria desviado recursos da ItabiraPrev para pagamento da folha, constituindo o que é conhecido como ‘pedalada’, uma vez que pega dinheiro emprestado em um órgão parra sanar um rombo financeiro em outro.

Os repasses da prefeitura foram interrompidos em dezembro de 2015. No entanto, os demais entes da administração indireta e a Câmara Municipal de Itabira estavam regulares quanto aos repasses patronais ao ItabiraPrev.

O ItabiraPrev também informou ao MPMG que, por diversas vezes, cobrou  os débitos, mas os pagamentos não foram feitos. Damon chegou a declarar calamidade financeira mas um ano depois, os gastos foram ampliados. Foi apurado que a arrecadação do município tem se mantido crescente nos últimos anos, inclusive com o aumento de receita para o ano de 2016, ano em que houve a paralisação do recolhimento das contribuições previdenciárias.

Em depoimento ao MPMG, Marcos Alvarenga Duarte, o atual secretário da Fazenda de Itabira, explicou que várias rubricas do orçamento poderiam ter sido alocadas para os repasses, o que não foi feito por escolha da administração municipal.

Divulgação MPMG







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